O Cristão e o Estado

É importante lembrarmos o contexto político em que os primeiros cristãos viviam e durante o qual o Novo Testamento foi escrito. O mundo da época estava debaixo do Império Romano. As nações eram tributárias de Roma, pagavam seus impostos e estavam debaixo da autoridade do Imperador, visto como Deus. Era uma situação bastante diferente do mundo ocidental hoje.

A Confissão de Fé de Westminster é adotada por nossa igreja como símbolo de fé e ela trata desse assunto. Quando ela foi escrita, predominava a monarquia parlamentarista na Inglaterra. O monarca era a autoridade suprema ainda que tinha parlamento. Era bem diferente do sistema democrático que temos hoje. Entretanto, os princípios bíblicos sobre a relação da igreja com o estado, permanecem válidos hoje. Entendemos também que a interpretação desses princípios pelos puritanos, que escreveram a Confissão de Fé, continua relevante para nós.

I – A ORIGEM E PROPÓSITO DA AUTORIDADE CIVIL

Magistrado civil é o nome que se dá à qualquer função de autoridade do governo de um estado ou país. Desde presidente até prefeitos, bem como aqueles que são encarregados de fazer valer as leis do país. Eles têm autoridade para criar leis, executá-las e obrigar aos cidadãos que se conformem a elas e as cumpram e carregam consigo o poder de recompensar e punir os cidadãos.

Independente do sistema de governo, o cristão reconhece que toda autoridade procede de Deus. Foi Deus quem estabeleceu as autoridades civis em cada lugar. Elas estão debaixo de Deus e Deus age através delas. Ele pode fazer isso pois é o Supremo Rei e Senhor do mundo. Essas autoridades haverão de dar contas a Deus de como se desempenharam de suas funções.

Mesmo que as autoridades sejam corruptas, perversas e más, estão no poder por permissão divina e serão castigadas por Deus no tempo devido por suas impiedades. Para que as autoridades cumpram seus objetivos, Deus as armou com “o poder da espada” – isto é, as condições materiais para fazer valer as leis e desempenhar sua função. Isso implica no poder de reprimir os malfeitores através da força policial e de leis que punam os malfeitos (multas, prisão, etc). Também no poder de defender os cidadãos e manter a ordem, e quando necessário, defender o país por meio da guerra justa.

O fim maior pelo qual Deus estabeleceu as autoridades civis, além do bem público, é a sua glória. As autoridades são o instrumento pelo qual Deus pune malfeitores e promove o bem da sociedade em geral. Evidentemente, de forma imperfeita por causa do estado de pecado em que a humanidade se encontra.

As autoridades não foram estabelecidas para aumentar seu patrimônio, poder e prestígio, ou qualquer outro ganho pessoal. Deus deixará para o dia do juízo grande parte do ajuste de contas que fará com os corruptos, desonestos e arbitrários que foram colocados no poder para fazer o bem e corromperam sua função. Ao final, através das autoridades constituídas, Deus mostrará sua glória tanto ao aplicar justiça como ao exercer misericórdia.

II – A DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Como cidadãos, podemos fazer uso dos privilégios legais concedidos pelo Estado. Somos cidadãos do Reino dos céus, mas isso não anula nossa cidadania terrena – somos cidadãos de nossa pátria e temos direitos, deveres e pagamos tributos. Não está errado o cristão usar de seus direitos como cidadão quando determinadas situações da vida assim o exijam. Por exemplo, exercer seu voto, participar de protestos (desde que ordeiros e dentro da lei), manifestar publicamente suas opiniões (desde que de maneira própria), participar de greves dentro do que as leis permitem, processar e buscar reparação dos que nos causam danos materiais, defender-se legalmente quando tratado de maneira injusta, etc.

Há casos em que a desobediência às autoridades é permitida por Deus. Por exemplo, quando elas nos proíbem de testemunhar do Evangelho, quando nos ordenam cumprir leis que são contra o Evangelho (por exemplo, pastores realizarem cerimônias de casamento de pessoas do mesmo sexo) e outras situações semelhantes.

Antes de partir para a desobediência, os cristãos devem empregar todos os meios possíveis para resolver o dilema, deixando a desobediência como último recurso. Em casos graves, a fuga para outros países onde há liberdade é possível. Se vamos partir para a desobediência civil, como muitos têm feito ao correr da história, devemos estar prontos para as consequências, confiando que o Senhor Jesus estará conosco até o fim.

Oremos pelas autoridades constituídas, conforme nos é ensinado na Bíblia, e ao mesmo tempo usemos os meios legítimos para promover a verdade de Deus aqui nesse mundo decaído.